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Comissão no Mercosul discute comercialização de sementes - 13/11/2014

Na última semana, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participou da Reunião de Comissão de Sementes no Mercosul, em Buenos Aires. No encontro, a Comissão discutiu sobre a Resolução GMC 16/2014, que aprova os padrões de campo para diversas espécies agrícolas, dentre outros assuntos. “Esses padrões deveriam ser adotados para a produção de sementes destinadas aos países do Bloco e estão vigentes desde o ano 2000. Ocorre que muitos itens são mais restritivos que os padrões internalizados em cada país, o que causaria um conflito na norma Mercosul. Estamos discutindo como adequar isso”, comenta André Peralta, coordenador de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA) do Mapa, que participou do encontro.

Durante a reunião, houve um acordo entre os países do bloco em que toda a semente que é comercializada entre os Estados-Membros devem atender, no mínimo, os níveis de tolerância a campo do Mercosul. A autoridade do país importador pode solicitar à autoridade do país exportador um documento oficial esclarecendo essa condição.

A atualização dessas resoluções é importante para uniformizar os procedimentos para credenciamento dos laboratórios responsáveis por emitir os boletins de análise das sementes que circulam entre os países do Mercosul.

Equivalência de Categorias – Também foi discutida a equivalência da denominação das categorias de sementes comercializadas no Bloco. Uma classificação comum permitiria a internalização de uma semente na mesma categoria em que ela foi produzida no outro país, dando sequência à produção.

Nesse ponto, existe um impasse com o Paraguai, cuja legislação não permite a importação de sementes não certificadas. “O Brasil praticamente não produz semente de olerícolas e de algumas espécies de forrageiras na classe certificada. Atualmente, existe um fluxo significativo de importações para o Paraguai de sementes não certificadas do Brasil em regime de exceção”, explica Peralta.

Durante o encontro, a delegação do Paraguai solicitou que seja concedido um prazo até a próxima reunião da Comissão para decidir sobre essa proposta, tempo suficiente para realizar consultas internas sobre a execução da mesma. As negociações com o Paraguai continuarão bilateralmente para promover o acesso de sementes não certificadas àquele país.


Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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