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Publicada negociação coletiva para cultura da soja no Programa do Seguro Rural - 05/04/2016

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural publicou no Diário Oficial da União, no dia 21 de março, a Resolução nº 48, que aprova o projeto experimental de Negociação Coletiva para a cultura da soja, no âmbito do Programa do Seguro Rural – PSR, no exercício de 2016.

O projeto experimental consiste em processo concorrencial para acesso ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR, de listas de produtores rurais, as quais serão selecionadas conforme critérios definidos na Resolução, que considera beneficiário do projeto experimental, exclusivamente, o produtor rural que contratar apólice de seguro rural com subvenção federal, na modalidade agrícola, para a cultura de soja, em todo o Território Nacional, mediante a observância dos critérios estabelecidos e nos demais requisitos constantes dos normativos do PSR.

O processo concorrencial será dividido em três etapas:

I - Habilitação das entidades representativas;
II - Avaliação e classificação das listas de produtores pela Secretaria-Executiva do CGSR;
III - Envio de propostas/apólices individualizadas pelas seguradoras habilitadas no PSR.

Além das informações necessárias à identificação da entidade proponente e dos produtores rurais beneficiários, para habilitação da lista deverão ser cumpridos os requisitos:

I - No mínimo, 200 beneficiários (CPF/CNPJ) ou vinte mil hectares a serem amparados, por lista, considerado o somatório do número de beneficiários indicados na lista ou o somatório da área de cada beneficiário;

II - No mínimo, três registros individuais das produtividades observadas para cada potencial beneficiário (CPF/CNPJ) da lista;

Será disponibilizado o orçamento de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais) do PSR referente ao exercício de 2016, que deverá ser distribuído para atendimento de até 40 (quarenta) listas de produtores, no valor máximo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por lista, considerado o resultado do somatório do valor de subvenção para cada proposta.

O texto completo da resolução pode ser acessado no link:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/03/2016&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=84

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