Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul

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Manifestação sobre o FUNRURAL - 03/04/2017

A APASSUL – Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Estado do Rio Grande do Sul -, a mais antiga associação de produtores de sementes do país, vem manifestar sua total inconformidade com a decisão do STF no julgamento do Funrural, ocorrido na tarde do dia 30 de março.
A decisão, que reconheceu a validade da cobrança do Funrural após a edição da Lei nº 10.256/2001 contrariou o entendimento sedimentado em todos os Tribunais Regionais Fe-derais, bem como a própria jurisprudência do STF sobre a matéria, o que traz uma notória insegurança jurídica a toda a cadeia do agronegócio.
Tal decisão, se mantida, trará imediato prejuízo ao país, uma vez que onerará diretamente a produção de alimentos.
Ainda, a Apassul repudia a manifestação da Confederação Nacional da Agricultura, que antes mesmo do julgamento posicionou-se a favor da cobrança do Funrural, contrariando diretamente o interesse dos seus associados.
Mesmo assim, a Apassul acredita no empenho do Poder Público em auxiliar toda a classe do agronegócio na busca por uma solução rápida e eficaz quanto aos efeitos da decisão do Funrural.
Passo Fundo, 31 de março de 2017.

NARCISO BARISON NETO
Presidente




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