Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul

Quinta-feira, 15/11/2018. Boa tarde. Seja Bem-vindo(a)!

Bolsa de Sementes

Consulte aqui a disponibilidade de sementes de nossos associados.

Legislação

Consulte aqui a legislação sementes/agrícola.

Associados

Área Restrita.

Esqueceu a senha?

Tribunal de Justiça de Mato Grosso decide pela retomada da cobrança dos royalties sobre a soja RR - 06/12/2012

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu, hoje (04/12/12), que a Monsanto pode retomar a cobrança de royalties pela soja Roundup Ready no estado do Mato Grosso. Por enquanto, os valores cobrados serão depositados judicialmente enquanto se aguarda o julgamento do mérito, que deverá ocorrer após o devido processo legal. Nos demais estados brasileiros, a cobrança de royalties também será retomada e continuará sendo documentada e registrada.

A cobrança de royalties da Monsanto pelo uso da primeira geração da soja Roundup Ready havia sido temporariamente suspensa por uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A Monsanto segue confiante no mérito do caso.

“Esse é um passo positivo que reforça nossa confiança em nossa posição jurídica e destaca que a primeira geração da soja Roundup Ready é protegida por direitos de propriedade intelectual estabelecidos na legislação brasileira”, diz Todd Rands, diretor jurídico da Monsanto para América Latina.

A soja Roundup Ready é protegida por direitos de propriedade intelectual estabelecidos na legislação brasileira. Tribunais federais e estaduais têm reconhecido esses direitos. Segundo a legislação brasileira, os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready devem vigorar até 2014.

A Monsanto acrescenta, ainda, que as questões discutidas neste caso não têm relação com os produtos da próxima geração, como a soja INTACTA RR2 PRO.

Rua Apassul, 10, Bairro São Geraldo
Passo Fundo - Rio Grande do Sul - CEP 99025-130
Fone: (54) 3314-1799 / Fax: (54) 3314-6123
apassul@apassul.com.br