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Sojicultores de MS fazem acordo com Monsanto sobre cobrança de royalties - 24/01/2013

Produtores de Mato Grosso Sul não terão mais a obrigatoriedade de pagar royalties à multinacional Monsanto pela tecnologia Roundup Ready (RR) para a soja. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (23), pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado Mato Grosso do Sul (Famasul), durante a solenidade de abertura do Showtec, em Maracaju. A soja RR foi desenvolvida e patenteada pela Monsanto e ela se difere por ser resistente ao herbicida Glifosato.

De acordo com o dirigente da Famasul, o fim da cobrança pelas tecnologias começa a valer a partir da safra 2012/13. No entanto, os pagamentos realizados nas duas safras anteriores, a qual os produtores questionam que a patente teria vencido em agosto de 2010, continuam em vigor.

"O produtor que quiser discutir na Justiça a cobrança da patente nos anos anteriores pode eventualmente buscar este direito. Mas a Justiça ainda não decidiu se há um caminho a ser percorrido para que seja esclarecido de fato, quando é o vencimento da patente", afirmou Eduardo Corrêa Riedel.

A estimativa da Famasul é que de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões sejam economizados por safra no não pagamento de royalties. Cerca de 95% das lavouras transgênicas de Mato Grosso do Sul usam tecnologia RR.

Conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de Mato Grosso do Sul, as Federações da Agricultura dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, aceitaram o acordo proposto pela Monsanto.

Segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, "o acordo firmado após ampla discussão é justo e atende às necessidades dos produtores de soja". Conforme o "Comunicado Público", assinado nesta quarta-feira (22) entre a CNA e a Monsanto, as entidades que participam desse entendimento concordam em trabalhar em conjunto "para viabilizar a aprovação de tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e que resultem na expansão das exportações brasileiras para mercados internacionais".

Mato Grosso

Diferentemente destes estados, em Mato Grosso o acordo não foi aceito pelos produtores de soja. Em uma assembleia que reuniu as entidades da Federação da Agricultura Pecuária do Estado (Famato), Sindicatos Rurais e Aprosoja decidiram, por unanimidade, não aceitar a proposta da empresa Monsanto referente à cobrança da tecnologia RR.

A Famato alegou em nota que busca resguardar os direitos dos produtores rurais de Mato Grosso e o respeito à legislação. "Como cidadãos somos sempre cobrados para cumprir as leis. Só queremos que a empresa multinacional Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira", afirmou o presidente da Famato, Rui Prado.

Em nota, a Monsanto confirmou que "serão liberados do pagamento dos royalties da primeira geração de soja Roundup Ready nas safras 2012/2013 e posteriores, reiterando a concordância com os valores pagos nas safras anteriores".

A cobrança dos royalties pela tecnologia RR foi retomada no dia 5 de dezembro pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso após duas disputas judiciais entre a multinacional e os produtores. Mas enquanto o processo final não é concluso, o pagamento à multinacional ficará retido até o término da ação. Mas a possibilidade de depósito foi permitida somente aos produtores rurais mato-grossenses. Para os demais estados a multinacional tinha conseguido garantir o retorno da cobrança normal.

A Monsanto teve de interromper no dia 5 de outubro a cobrança por causa determinação do juiz relator Elinaldo Veloso Gomes. Em ação movida o agronegócio questionou a validade das patentes das tecnologias, fundamentando que elas venceram em agosto de 2010, sendo a cobrança indevida após esta data. A multinacional afirmou na época que "os direitos de propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja Roundup Ready devem vigorar até 2014.

O maior produtor brasileiro de oleaginosa tem a RR presente em pelo menos 80% de suas lavouras. Na ação movida pelas entidades de Mato Grosso, foi pedido também o ressarcimento dos valores pagos desde 2010, cerca de R$ 600 milhões.

Fonte: Agro Debate

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