Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul

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Comunicado: Monsanto esclarece sobre cobrança de royalties sobre a tecnologia RR - 29/01/2013

Comunicamos que a cobrança dos royalties pelo uso da primeira geração da Soja com a tecnologia Roundup Ready® (RR), que havia sido temporariamente suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em 15/10/2012, será retomada a partir de 01/02/2013 em todo o Brasil, sendo que no estado do Mato Grosso os valores recebidos à título de royalties serão depositados pela Monsanto em juízo.

A Monsanto do Brasil Ltda, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e  Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Federação da Agricultura do Estado Goiás (FAEG), Federação da Agricultura  do Estado do Maranhão (FAEMA), Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FAMASUL),  Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Piauí (FAEPI), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Estados que, juntos, representam cerca de 70%  da produção de soja no Brasil, firmaram um acordo em prol do desenvolvimento da agropecuária e da produção de  alimentos no Brasil.

Com base nesse acordo e conforme solicitação das entidades representativas acima listadas a Monsanto concordou em suspender a cobrança pela utilização da primeira geração de Soja contendo a tecnologia RR, na safra 2012/2013 e na  safra 2013/2014. O agricultor que tiver interesse em obter esse benefício deverá assinar um documento específico  (Acordo Soja Monsanto), o qual refletirá, além desse benefício, a quitação recíproca pelo licenciamento e uso da  tecnologia RR até a safra 2011/2012, sem que isso represente qualquer renúncia da Monsanto ou restrição a qualquer de seus direitos sobre a referida tecnologia.

Para o agricultor que optar pela não assinatura do Acordo Soja Monsanto, esclarecemos que o valor dos royalties pelo  uso da tecnologia RR na safra 2012/2013 terá como mês de referência Outubro de 2012 (variando de acordo com a plantabilidade escolhida pelo agricultor) e como novo vencimento a data de 28/02/2013. O ITS ficará disponível para lançamento de novas vendas de Soja RR referentes à safra 2012/2013 até 28/02/2013.Para implementar este novo procedimento, a Monsanto emitirá (i) o Acordo Soja Monsanto por agricultor registrado no ITS, bem como (ii) os boletos desse agricultor. Todos esses documentos serão enviados por e-mail aos Multiplicadores e Distribuidores, que deverão imprimi-los e entregá-los aos seus respectivos agricultores-clientes.

Cada agricultor poderá dessa forma optar pela assinatura do Acordo Soja Monsanto ou pagamento do(s) boleto(s), sob pena de ser cobrado quando da entrega de sua produção.

Para o esclarecimento de dúvidas ou maiores informações, por favor, entre em contato com o RTV da sua região.

Fonte: Monsantodo Brasil Ltda.

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