Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul

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Portaria n° 42 - Emergência Fitossanitária (Soja e Algodão) : Lagarta Helicoverpa. - 06/03/2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA Nº 42, DE 5 DE MARÇO DE 2013

   O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10 e 42 do Anexo do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, Capítulo IV, e no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, Capítulo III, e o que consta do Processo Nº 21000.001096/2013-26, resolve:

   Art. 1º Declarar como emergência fitossanitária a situação do intensivo ataque da praga Helicoverpa zea em lavouras de Algodão e Soja> na safra 2012/2013, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais para as safras 2012/2013 a 2014/2015.

   Art. 2º Instituir o Grupo de Gerenciamento Situacional da Emergência Fitossanitária, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, com o objetivo de identificar, propor e articular a implementação de ações emergenciais, ágeis e eficazes para contenção da praga, a fim de assegurar o completo restabelecimento da normalidade produtiva.

Parágrafo único. O Grupo de Gerenciamento Situacional da Emergência Fitossanitária para Helicoverpa zea será integrado por representantes dos seguintes órgãos:

I - Departamento de Sanidade Vegetal - DSV/SDA/MAPA, cujo titular o coordenará;
II - Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas - DFIA/SDA/MAPA;
III Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB;
IV Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária FONESA;
V Associação Brasileira dos Produtores de <Soja - APROSOJA BRASIL; e
VI Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA.
   Art. 3º Compete ao Grupo de Gerenciamento Situacional da Emergência Fitossanitária para Helicoverpa zea:
I - propor medidas de política de defesa sanitária vegetal determinada pelo Plano de Emergência;
II propor ações emergenciais, recomendadas epidemiologicamente para contenção da praga, em caráter temporário;

III - articular-se com os órgãos do governo federal, governos estaduais, municipais e iniciativa privada no sentido de viabilizar as proposições do Grupo;

   Art. 4º O coordenador do Grupo poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participarem dos seus trabalhos ou reuniões.

   Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DA CUNHA CAVALCANTI JUNIOR
D.O.U., 06/03/2013 - Seção 1

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