Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul

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Normativan° 003 de 02/10/2007 autorizar a multiplicação de sementes na categoria S2, a partir de sem - 03/04/2013

NORMA INTERNA DFIA/SDA Nº 003, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007


O Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, tendo em vista a competência regimental do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, estabelecida pelo art. 10, do Anexo ao Decreto nº. 5.351, de 21 de janeiro de 2005, para promover, coordenar e acompanhar a certificação da produção e a fiscalização da produção, do comércio e da utilização de sementes e mudas, no Sistema Nacional de Sementes e Mudas, o disposto no art. 1º, da Portaria nº 215, de 27 de abril de 2001 e, considerando:

1. a sugestão apresentada pela Comissão de Sementes e Mudas no Estado do Rio Grande do Sul – CSM/RS, de 10/01/2007, para que o MAPA edite norma legal complementar, para:

a) autorizar a multiplicação de sementes na categoria S2, a partir de sementes S2, até a safra de 2011, para as espécies: Canola (Brassica rapa L. var. oleifera), Linho (Linum usitatissimum L.), Girassol (Helianthus annuus L.), Alfafa (Medicago sativa L.), Capim sudão (Sorghum sudanense (Piper) Stapf), Centeio (Secale cereale L.), Cornichão (Lótus corniculatus L.), Ervilhaca (Vicia sativa L.), Festuca-alta (Festuca arundinaceae Schreb), Pensacola (Paspalum notatum Flüggé), Sorgo Forrageiro (Sorghum bicolor (L.) Moenche x S. sudanensis (Piper) Stapf), Teosinto (Zea mays L. subsp. mexicana ), Trevo branco (Trifolium repens L.), Trevo encarnado (Trifolium incarnatum L.), Trevo subterrâneo (Trifolium subterraneum L.), Trevo vermelho (Trifolium pratense L.), Alho (Allium sativum L.), Abóbora (Cucurbita moschata Duchesne), Abobrinha de tronco redondo (Cucurbita pepo L.), Agrião d’água (Nasturtium officinale R. Br.), Agrião seco (Lepidium sativum L.), Alface (Lactuca sativa L.), Almeirão (Cichorium intybus L.), Chicória (Chicorium indivia L.), Berijela (Solanum melongena L.), Beterraba (Beta vulgaris L.), Cenoura (Daucus carota L.), Coentro (Coriandrum sativum L.), Couve brócolis (Brassica oleracea L. var. itálica Plenck), Couve flor (Brassica oleracea L. var. botrytis L.), Couve rábano (Brassica oleracea L. var. gongylodes L.), Ervilha (Pisum sativum L.), Fava (Vicia faba L.), Feijão-vagem (Phaseolus vulgaris L.), Jiló (Solanum gilo Raddi), Maxixe (Cucumis anguria L.), Melancia (Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum. & Nakai), Melão (Cucumis melo L.), Milho doce (Zea Mays var. saccharina L.), Mogango (Cucúrbita pepo L.), Moranga (Cucurbita máxima Duchesne), Mostarda folha (Brassica juncea (L.) Czern.), Nabo (Brassica rapa L.), Pepino (Cucumis sativus L.), Pimenta (Capsicum spp.), Pimentão (Capsicum annuum L.), Quiabo (Hibiscus esculentus L.), Rabanete (Raphanus sativus L.), Repolho (Brassica oleracea var. capitata L.), Rúcula (Eruca sativa Mill.) e Salsa (Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill var. crispum ); e

b) autorizar a multiplicação de sementes na categoria S2, a partir de sementes S2, até a safra de 2011, para a Cultivar Comum, de Aveia preta (Avena strigosa Schreb.) e para a Cultivar Azevém anual, de Azevém anual (Lolium multiflorum Lam.).

2. as justificativas apresentadas pela Comissão de Sementes e Mudas no Estado do Rio Grande do Sul – CSM/RS;

3. a informação da CSM/RS de que está incentivando as instituições de pesquisa sediadas no Estado do Rio Grande do Sul a produzirem trabalhos em melhoramento genético visando o desenvolvimento de novas cultivares, para que possam ter a partir de 2011, material básica das espécies em questão;

4. o Parágrafo único, do art. 92, do Regulamento da Lei nº 10.711/2003, que dispõe, in verbis: No interesse público, em casos emergenciais, mediante proposição da Comissão de Sementes e Mudas de que trata o art. 131 na unidade federativa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá autorizar, por prazo determinado, a comercialização de sementes e de mudas que não atendam aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos, grifo nosso; e

5. a sugestão apresentada pela Coordenação de Sementes e Mudas, por meio da Informação CSM/DFIA/SDA nº 029/2007, de 20 de setembro de 2007, de que seja autorizada pelo MAPA, por meio de Norma Interna, a multiplicação de sementes no país, das espécies e cultivares solicitadas pela CSM/RS, na categoria S2, em campos instalados com sementes da categoria S2, até a safra 2011/2011.

Resolve:

Art. 1º Autorizar a homologação da inscrição de campos para produção de sementes, pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de sementes da categoria S2, para as espécies e cultivares abaixo relacionadas:

I. Espécies: Canola (Brassica rapa L. var. oleifera), Linho (Linum usitatissimum L.), Girassol (Helianthus annuus L.), Alfafa (Medicago sativa L.), Capim sudão (Sorghum sudanense (Piper) Stapf), Centeio (Secale cereale L.), Cornichão (Lótus corniculatus L.), Ervilhaca (Vicia sativa L.), Festuca-alta (Festuca arundinaceae Schreb), Pensacola (Paspalum notatum Flüggé), Sorgo Forrageiro (Sorghum bicolor (L.) Moenche x S. sudanensis (Piper) Stapf), Teosinto (Zea mays L. subsp. mexicana ), Trevo branco (Trifolium repens L.), Trevo encarnado (Trifolium incarnatum L.), Trevo subterrâneo (Trifolium subterraneum L.), Trevo vermelho (Trifolium pratense L.), Alho (Allium sativum L.), Abóbora (Cucurbita moschata Duchesne), Abobrinha de tronco redondo (Cucurbita pepo L.), Agrião d’água (Nasturtium officinale R. Br.), Agrião seco (Lepidium sativum L.), Alface (Lactuca sativa L.), Almeirão (Cichorium intybus L.), Chicória (Chicorium indivia L.), Berijela (Solanum melongena L.), Beterraba (Beta vulgaris L.), Cenoura (Daucus carota L.), Coentro (Coriandrum sativum L.), Couve brócolis (Brassica oleracea L. var. itálica Plenck), Couve flor (Brassica oleracea L. var. botrytis L.), Couve rábano (Brassica oleracea L. var. gongylodes L.), Ervilha (Pisum sativum L.), Fava (Vicia faba L.), Feijão-vagem (Phaseolus vulgaris L.), Jiló (Solanum gilo Raddi), Maxixe (Cucumis anguria L.), Melancia (Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum. & Nakai), Melão (Cucumis melo L.), Milho doce (Zea Mays var. saccharina L.), Mogango (Cucúrbita pepo L.), Moranga (Cucurbita máxima Duchesne), Mostarda folha (Brassica juncea (L.) Czern.), Nabo (Brassica rapa L.), Pepino (Cucumis sativus L.), Pimenta (Capsicum spp.), Pimentão (Capsicum annuum L.), Quiabo (Hibiscus esculentus L.), Rabanete (Raphanus sativus L.), Repolho (Brassica oleracea var. capitata L.), Rúcula (Eruca sativa Mill.) e Salsa (Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill var. crispum ); e

II. Cultivares: Comum, de Aveia preta (Avena strigosa Schreb.) e Azevém anual, de Azevém (Lolium multiflorum Lam.).

Art. 2º. A autorização de que trata o artigo 1º desta Norma Interna tem seu efeito somente até a safra 2011/2011.

Art. 3º. O Serviço de Fiscalização de Insumos Agropecuários das Superintendências Federais de Agricultura deverá promover o controle minucioso sobre os produtores de sementes que inscreverem campos nas condições acima autorizadas.


ÁLVARO ANTÔNIO NUNES VIANA
Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas
DFIA/SDA/MAPA

Rua Apassul, 10, Bairro São Geraldo
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