POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES E MUDAS DO RIO GRANDE DO SUL - APASSUL

C.N.P.J. sob nº 92.045.327/0001-06

Data da última atualização 26/10/2022

INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade ("Política" ou "Política de Privacidade") tem como objetivo informar a você, Usuário do Site https://www.apassul.com.br/ e também para o atendimento presencial, acerca de quais informações são coletadas quando da sua utilização da Plataforma, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A aceitação a esta Política de Privacidade se dará no ato do seu clique no botão "Aceito", de modo que o Usuário concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro na Plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado. Se o Usuário não concordar com a política de tratamento de dados descrita nesse documento deve se abster de acessar e utilizar a Plataforma.

Aplicam-se, conjuntamente a esta Política, as disposições constantes nos demais documentos internos da APASSUL.

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: Enviar email.

1. A QUEM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA?

1.1. Aplica-se a todos os Usuários da APASSUL, que de alguma forma tenham dados pessoais tratados por nós, seja ele coletado na Plataforma, na sede da APASSUL ou ainda em atendimento presencial.

2. QUE TIPO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETAMOS E UTILIZAMOS?

2.1. A APASSUL coleta e armazena os seguintes tipos de informações:

• Quando é realizado o cadastro junto à Plataforma, na sede da APASSUL ou ainda em atendimento presencial;
• Quando o Usuário preenche o formulário disponível no link https://apassul.com.br/contato na página inicial, aba Contato no site da APASSUL, é necessário coletar os dados.
• Quando o Usuário visa associar-se a APASSUL, seja pela Plataforma, através do link https://www.apassul.com.br/contato, na própria sede da APASSUL ou de outra forma presencial, é necessário a coleta de dados pessoais.
• Informações que coletamos diretamente ou indiretamente: Dentre as informações que podem ser solicitadas estão o nome completo, endereço completo, número de telefone e e-mail.
• Informações coletadas automaticamente pela APASSUL: A associação não faz coleta automática de informações e/ou dados pessoais dos usuários.

3. POR QUE COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

3.1. A APASSUL considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma, na sede da associação ou de maneira presencial como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma descrita e pelo Usuário autorizado.

3.2. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma e na sede da APASSUL são utilizadas para melhorar a experiência do Usuário.

3.3. Coletamos esses dados pessoais para atender, prestar, desenvolver e beneficiar os usuários da APASSUL, visando as seguintes finalidades:

• disponibilizar aos Usuários um ambiente eletrônico por meio do qual os Usuários podem obter mais informações sobre as missões, objetivos, novidades, notícias, pesquisas e estatísticas desenvolvidas pela APASSUL;
• oferecer funcionalidades, analisar desempenhos, corrigir erros e melhorar a usabilidade e a efetividade da APASSUL;

3.4. A APASSUL não dividirá essas informações espontaneamente com o governo ou órgãos públicos, a não ser que seja obrigada a fazê-lo em virtude de lei ou regulamentação aplicável.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?

4.1. A APASSUL terá 15 (quinze) dias úteis para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.

4.2. Os titulares dos dados terão determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

• Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo sobre as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais;
• Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou confirmação da existência de tratamento de dados;
• Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imperiosos, incompletos e desatualizados;
• Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a APASSUL tratar seus dados com base no consentimento;
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas que possam afetar seus interesses.

5. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?

5.1 Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários a qualquer tempo. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada pelo e-mail [email protected].

6. OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS DE ACORDO COM AS BASES LEGAIS PREVISTAS EM LEI, SENDO ELAS:

• Cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Interesses legítimos da APASSUL, sem ferir os direitos e liberdades fundamentais, respeitando a legítima expectativa do nosso Usuário;
• Consentimento do nosso Usuário.

7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS PESSOAIS?

7.1. A APASSUL encerra o tratamento de dados pessoais do Usuário assim que verificado o alcance da finalidade para o qual foi coletado ou quando os dados deixam de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica.

7.2. Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

7.3. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

7.4. A APASSUL empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal Exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do Usuário da Plataforma, que não conseguirá mais acessá-la, inclusive no que diz respeito aos cursos por ele adquiridos.

7.5. A pedido do Usuário, a APASSUL eliminará ou anonimizará os seus dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais.

8. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

8.1. Prestadores de Serviços: Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados para administrar e prestar serviços em nosso nome (como empresas que fornecem suporte ao cliente, empresas que contratamos para hospedar, gerenciar, manter e desenvolver nosso aplicativo, sistemas de TI). Esses terceiros podem usar suas informações apenas como indicado pela APASSUL e de maneira consistente com esta Política de Privacidade, e são proibidos de usar ou divulgar suas informações para qualquer outra finalidade. Adicionalmente, dados como IP (Internet Protocol) e informações de acesso são enviadas para os serviços de servidor do site e dados de cartão e dados pessoais são enviados para os administradores dos meios de pagamento disponíveis na Plataforma ou na sede da APASSUL.

8.2. Consultores Profissionais: A APASSUL poderá divulgar seus dados pessoais para consultores profissionais, como advogados, auditores e seguradoras, sempre que necessário, no decorrer dos serviços profissionais que eles prestem a nós.

8.3. Conformidade com as leis e o cumprimento das leis; proteção e segurança: A APASSUL poderá divulgar informações sobre o Usuário a autoridades governamentais ou policiais (incluindo autoridades fiscais) ou a entidades privadas, conforme exigido por lei, e divulgar e usar as informações que consideramos necessárias ou adequadas para (a) cumprir as leis aplicáveis, solicitações legais e processos legais, como responder a intimações ou solicitações de autoridades governamentais; (b) cumprir os termos e condições que regem nossos produtos e serviços; (c) proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade, e/ou do Usuário ou de outros; e (d) proteger, investigar e impedir atividades fraudulentas, prejudiciais, não autorizadas, antiéticas ou ilegais.

8.4. Compartilhamento de Dados Sensíveis. A APASSUL pode compartilhar informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com parceiros comerciais. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a privacidade do Usuário. Por meio deste documento, o Usuário autoriza expressamente tais compartilhamentos.

9. CRIANÇAS PODEM TER ACESSO A PLATAFORMA DA APASSUL?

9.1. A APASSUL foi idealizada para Usuários maiores de idade. Se você tiver menos de 18 anos de idade, deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

10. ONDE SÃO ARMAZENADAS AS INFORMAÇÕES DOS DADOS PESSOAIS?

10.1. Todos os dados pessoais dos Usuários coletados por nós são armazenados em servidor interno na sede da APASSUL.

11. COOKIES.

11.1. Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets') enquanto você navega no site. A APASSUL não faz uso de cookies.

11.2 Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados, através das preferências do seu navegador.

12. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.

12.1. A APASSUL observa todas as normas aplicáveis às medidas de segurança da informação pessoal e emprega os padrões mais avançados em matéria de proteção da confidencialidade destas informações. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na Internet. Portanto, a APASSUL não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas e tampouco se responsabiliza pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

12.2. Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.

13.1. A APASSUL poderá armazenar seus dados em servidores de computação em nuvens localizados fora do Brasil, observando todos os requisitos estabelecidos pela lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e sempre busca as melhores e mais modernas práticas de segurança da informação.

13.1. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os dados pessoais podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.

14. COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

14.1. O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela APASSUL para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected].

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

15.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 26/10/2022.

15.2. A APASSUL se reserva o direito de modificar, a qualquer momento esta Política de Privacidade, especialmente para adaptar às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou em virtude de alterações na legislação. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no aplicativo.

15.3. O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta Política por meio do e-mail cadastrado no site.

15.4. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, o Usuário deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

16. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO.

16.1. Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Todas as controvérsias desta Política de Privacidade serão solucionadas pelo foro da Comarca de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.